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O Benfica, Luís Filipe Vieira e Paulo Gonçalves são acusados pelo Ministério Público no caso dos e-mails. Derivado desse facto, é pedida a suspensão do Benfica das competições desportivas por um período máximo de três anos. O suficiente para acabar com o clube e revoltar os seus sócios e adeptos! Mas pode? Pode. Vejamos: o Benfica é uma pessoa coletiva, por definição não pratica crimes. Quem os pode praticar são as pessoas. A lei tem disso, consciência. O art.º 11º do Código Penal refere que «salvo os casos especialmente previstos na lei, só as pessoas singulares são suscetíveis de responsabil…

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